A ditadura militar no Brasil foi um período autoritário que se estendeu de 1964 a 1985. Ela começou após um golpe militar que destituiu o então presidente João Goulart e instalou um regime liderado pelas Forças Armadas, marcando uma era de repressão, censura, e cerceamento das liberdades civis. Esse regime foi sustentado por uma série de governos militares, cada um com suas peculiaridades, mas unidos pelo objetivo de controlar a política e a sociedade brasileiras com mão firme, mantendo um discurso de combate ao comunismo e à “subversão”.
Contexto Histórico e Golpe de 1964
O Brasil nos anos 1960 vivia um clima de grande instabilidade política, econômica e social. Desde o final dos anos 1950, o país enfrentava crises econômicas, inflação alta e dificuldades de desenvolvimento. João Goulart, presidente deposto pelo golpe de 1964, havia sucedido Jânio Quadros e se alinhava a reformas consideradas de caráter social, como a reforma agrária e reformas de base, que previam mudanças em setores como a educação e a economia.
Essas propostas, entretanto, eram vistas com suspeita por setores conservadores e pela elite econômica, que temiam que Goulart estivesse promovendo uma agenda socialista no Brasil. Em meio a essa tensão, com apoio dos Estados Unidos, que na época adotava a Doutrina Truman de combate ao comunismo, uma parcela das Forças Armadas liderou o golpe militar em 31 de março de 1964, instalando uma junta militar e, posteriormente, designando o general Castelo Branco como presidente.
Primeiros Anos da Ditadura e o Ato Institucional nº 5
Inicialmente, os militares prometeram que a intervenção seria breve e que a democracia seria restabelecida em pouco tempo. Contudo, as medidas autoritárias logo começaram a ser implementadas para garantir que o poder ficasse nas mãos do regime por tempo indeterminado. A repressão foi institucionalizada com a criação dos Atos Institucionais (AIs), que eram decretos com força de lei. Entre eles, o Ato Institucional nº 5 (AI-5), decretado em 1968, foi o mais rígido e representou o auge da repressão.
O AI-5 deu ao presidente poderes quase absolutos, permitindo fechar o Congresso Nacional, suspender direitos políticos, censurar a imprensa e prender opositores sem a necessidade de justificativa formal. Esse período ficou conhecido como “Anos de Chumbo”, caracterizado pelo endurecimento do regime, aumento da censura e pela perseguição a movimentos sociais, estudantes, artistas, e políticos que se opunham à ditadura.
Economia e o “Milagre Econômico”
Durante o governo do general Médici, entre 1969 e 1974, o Brasil viveu o chamado “milagre econômico”, uma fase de crescimento econômico acelerado. A expansão foi marcada por investimentos em infraestrutura, como a construção de rodovias e a instalação de grandes empresas estatais. Este período de euforia econômica foi impulsionado pela entrada de capital estrangeiro e por empréstimos externos, mas também gerou um aumento na dívida externa e desigualdade social. Embora houvesse crescimento econômico, a distribuição de renda era extremamente desigual, e as classes mais baixas pouco se beneficiaram desse suposto milagre.
Censura e Repressão
Um dos pilares da ditadura foi o controle rigoroso da informação e a repressão violenta de qualquer manifestação contrária ao regime. A censura impedia que notícias sobre tortura, prisões arbitrárias e violência policial fossem divulgadas. A imprensa, a música, o teatro, o cinema e a literatura eram monitorados e controlados, e qualquer conteúdo que pudesse ser interpretado como subversivo ou contrário ao regime era censurado.
As forças de repressão, como o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna), atuavam diretamente contra indivíduos considerados “subversivos”. Essa perseguição resultou em prisões, torturas e, em muitos casos, desaparecimentos e mortes de opositores políticos. Diversos relatos de tortura emergiram anos depois, revelando o lado sombrio da repressão do Estado.
Movimentos de Resistência
Apesar da repressão, diversos grupos de resistência atuaram no período, variando desde movimentos estudantis até guerrilhas armadas, como a Guerrilha do Araguaia. A resistência armada era formada por grupos que buscavam derrubar o regime e instalar uma nova ordem política de inspiração socialista, como o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e a Ação Libertadora Nacional (ALN). Esses movimentos tentaram realizar sequestros de diplomatas e ações de guerrilha urbana como forma de pressionar o governo, mas foram duramente combatidos pela repressão militar.
Paralelamente à resistência armada, a resistência cultural se manifestava em diversas frentes, especialmente através da música, das artes plásticas e do teatro. O movimento tropicalista, com nomes como Caetano Veloso e Gilberto Gil, usou a música para questionar o status quo e, eventualmente, esses artistas foram forçados ao exílio.
Caminho para a Abertura e o Fim do Regime
A partir da segunda metade dos anos 1970, com a crise do petróleo e o desgaste do milagre econômico, a economia brasileira começou a enfraquecer, e a ditadura passou a perder apoio popular e enfrentar pressões internas e externas por reformas. O general Ernesto Geisel, que assumiu a presidência em 1974, deu início a uma política de “abertura lenta, gradual e segura”. Essa transição visava a retomada do controle civil, mas sem colocar o regime em risco.
Geisel revogou o AI-5 em 1978 e iniciou um processo de abertura política, o que culminou com o fim do bipartidarismo. A oposição ganhou força e foi liderada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Na presidência seguinte, com João Figueiredo, a ditadura enfrentou uma crescente mobilização popular, simbolizada pelo movimento das Diretas Já em 1984, que exigia eleições diretas para presidente. Embora a campanha das Diretas Já não tenha conseguido o objetivo imediato, o movimento popular impulsionou a transição democrática.
Em 1985, um colégio eleitoral escolheu Tancredo Neves, do PMDB, como presidente, pondo fim ao ciclo militar. Com a morte de Tancredo antes da posse, seu vice, José Sarney, assumiu o cargo, marcando oficialmente a transição para o governo civil.
Consequências e Legado da Ditadura
O período da ditadura militar deixou marcas profundas na sociedade brasileira, tanto na esfera política quanto na social. Uma das heranças mais duras foram os traumas vividos por aqueles que sofreram perseguição e tortura, muitos dos quais não tiveram reconhecimento formal ou reparação. Em 2011, a criação da Comissão Nacional da Verdade trouxe à tona documentos e testemunhos sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante o regime, embora muitos dos responsáveis não tenham sido punidos devido à Lei da Anistia de 1979.
A ditadura também teve impactos duradouros na política brasileira. A cultura política de repressão, autoritarismo e o pouco apreço pela democracia reverberam até hoje. Questões como a corrupção e o abuso de poder, temas debatidos na transição democrática, continuam a desafiar a sociedade brasileira.
Por fim, o regime militar influenciou a visão dos militares sobre seu papel na política, mantendo a instituição militar como uma força que, em determinados momentos, tem interferido direta ou indiretamente na política brasileira.
Reflexões Finais
A ditadura militar no Brasil foi um período de supressão de liberdades, marcado pela repressão e pelo silenciamento. A promessa de proteger o país do comunismo e das “forças subversivas” se revelou um pretexto para consolidar um governo autoritário que, com o tempo, perdeu força devido às pressões populares e às crises econômicas.
Apesar dos avanços na redemocratização, o período militar deixou um legado que ainda ressoa na sociedade brasileira, seja nas instituições, na memória coletiva ou nas cicatrizes daqueles que viveram os anos de chumbo. A análise e o debate sobre a ditadura são fundamentais para a consolidação de uma democracia plena, em que a memória dos erros do passado ajude a evitar a repetição no futuro.