Os tratados territoriais entre Portugal e Brasil foram fundamentais para definir as fronteiras e regular as relações entre os dois países, especialmente durante o período colonial e após a independência do Brasil.
Tratado de Tordesilhas (1494)
O Tratado de Tordesilhas foi um acordo firmado entre Portugal e Espanha em 1494, mediado pelo Papa Alexandre VI, que teve um impacto significativo na história da colonização das Américas e na geopolítica mundial.
Contexto Histórico
No final do século XV, as grandes potências marítimas europeias, Portugal e Espanha, estavam em competição acirrada pela exploração e colonização das novas terras descobertas além-mar. Após Cristóvão Colombo ter chegado ao Novo Mundo em 1492 sob a bandeira espanhola, Portugal, que também tinha interesses expansivos no Atlântico, buscava garantir suas próprias reivindicações territoriais.
Principais Disposições do Tratado
- Linha de Demarcação: O tratado estabeleceu uma linha imaginária a 370 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde (aproximadamente 46º 37’ Oeste do Meridiano de Greenwich).
- Leste da Linha: As terras a leste desta linha seriam de Portugal.
- Oeste da Linha: As terras a oeste seriam da Espanha.
- Propósitos: O objetivo principal era evitar conflitos entre as duas nações ao definir claramente as zonas de exploração e colonização que cada uma poderia reivindicar.
Negociações e Assinatura
- Data: Assinado em 7 de junho de 1494.
- Local: Tordesilhas, uma pequena cidade no interior da Espanha.
- Partes Envolvidas: Representantes dos Reis Católicos da Espanha (Fernando e Isabel) e do rei de Portugal (D. João II).
Impacto e Consequências
- Divisão do Novo Mundo: Embora o tratado tivesse a intenção de dividir apenas as novas terras descobertas e não as já conhecidas, sua aplicação prática resultou na divisão de grande parte do Novo Mundo entre as duas potências ibéricas.
- Brasil: Em 1500, Pedro Álvares Cabral, navegando sob a bandeira portuguesa, descobriu o que hoje é o Brasil. A parte oriental do Brasil caiu na zona atribuída a Portugal pelo Tratado de Tordesilhas, permitindo a colonização portuguesa da região.
- Influência na Colonização: A linha de demarcação influenciou profundamente os padrões de colonização e as rivalidades entre potências europeias na América do Sul e em outras partes do mundo.
- Expansão Portuguesa: Portugal focou sua expansão em terras na África, Ásia e, posteriormente, no Brasil.
- Expansão Espanhola: A Espanha colonizou vastas regiões nas Américas, incluindo grande parte da América Central e do Sul, exceto as áreas que mais tarde se tornariam o Brasil.
- Revisões e Conflitos: O tratado não resolveu todas as disputas territoriais, e muitas revisões e acordos subsequentes foram necessários para lidar com as novas descobertas e reivindicações.
- Tratado de Zaragoza (1529): Complementou o Tratado de Tordesilhas, definindo as zonas de influência no Oceano Pacífico.
Importância Histórica
O Tratado de Tordesilhas é considerado um marco na história das relações internacionais e do direito internacional, representando um dos primeiros esforços de dividir o mundo de forma diplomática entre grandes potências coloniais. Ele estabeleceu um precedente para a negociação e resolução pacífica de disputas territoriais, embora suas consequências tenham sido sentidas principalmente através da colonização e exploração intensiva das Américas.
Representação Gráfica da Linha de Tordesilhas
Embora a linha de demarcação especificada pelo tratado fosse uma concepção teórica baseada no conhecimento geográfico limitado da época, mapas contemporâneos muitas vezes ilustram a linha de Tordesilhas como cortando o Brasil aproximadamente na altura do estado do Pará, passando pelo Mato Grosso e atingindo o litoral no atual estado de Santa Catarina.
Tratado de Madrid (1750)
O Tratado de Madri, assinado em 13 de janeiro de 1750, foi um acordo importante entre Portugal e Espanha que redefiniu as fronteiras de suas colônias na América do Sul, substituindo o Tratado de Tordesilhas. Este tratado teve um impacto significativo na configuração territorial da região e na história do Brasil.
Contexto Histórico
Durante o século XVIII, as fronteiras estabelecidas pelo Tratado de Tordesilhas tornaram-se obsoletas devido às explorações e colonizações que não respeitavam a linha demarcatória original. A expansão dos bandeirantes portugueses no interior da América do Sul e a ocupação de terras pelos espanhóis criaram a necessidade de um novo acordo que refletisse a realidade no terreno.
Principais Disposições do Tratado
- Princípio do Uti Possidetis: O tratado baseou-se no princípio do “uti possidetis”, que significa “como possuís, possuais”. Esse princípio reconhecia a posse efetiva das terras por parte de quem as ocupava e administrava.
- Definição de Fronteiras:
- Portugal: Ganhou vastas áreas no oeste da América do Sul, incluindo grande parte da Amazônia, os atuais estados brasileiros de Mato Grosso e Goiás, e outras regiões que hoje fazem parte do Brasil.
- Espanha: Concedeu essas áreas a Portugal, mas em troca recebeu a Colônia do Sacramento (no atual Uruguai) e o controle sobre parte das Missões Jesuíticas.
- Trocas de Territórios:
- Colônia do Sacramento: Portugal cedeu a estratégica Colônia do Sacramento, localizada na margem norte do Rio da Prata, para a Espanha.
- Sete Povos das Missões: Portugal obteve o controle sobre as Missões Jesuíticas no sul do atual Brasil, uma região ocupada por guaranis sob a administração dos jesuítas.
Impacto e Consequências
- Estabilidade Regional: O tratado trouxe uma maior estabilidade regional ao formalizar as fronteiras entre as colônias espanholas e portuguesas na América do Sul.
- Expansão Territorial Brasileira: O Brasil ganhou áreas significativas, consolidando a maior parte do território que hoje pertence ao país. A definição dessas fronteiras ajudou a moldar o mapa atual do Brasil.
- Conflitos e Resistências: A implementação do tratado encontrou resistência, especialmente dos jesuítas e dos povos indígenas que habitavam as áreas afetadas. Isso resultou em conflitos conhecidos como a Guerra Guaranítica (1753-1756), onde os guaranis, liderados pelos jesuítas, resistiram à transferência de território acordada entre Espanha e Portugal.
- Revisões Posteriores: Devido às dificuldades na aplicação e às resistências locais, o tratado foi revisado posteriormente. O Tratado de El Pardo (1761) anulou muitas das disposições do Tratado de Madri, mas as linhas gerais das fronteiras estabelecidas permaneceram influentes nas negociações futuras.
Importância Histórica
O Tratado de Madri é considerado um marco na história diplomática e territorial da América do Sul, representando um avanço significativo na tentativa de resolver disputas territoriais com base na realidade das posses e ocupações de fato. Ele mostrou a capacidade das nações europeias de negociar e redefinir fronteiras coloniais de maneira relativamente pacífica, embora nem sempre sem conflitos locais.
Tratado de Santo Ildefonso (1777)
- Contexto: Continuaram as disputas territoriais entre Portugal e Espanha, mesmo após o Tratado de Madrid.
- Disposição: Portugal renunciou à Colônia do Sacramento e outras áreas em troca do reconhecimento de suas posses no atual Brasil.
- Impacto: Contribuiu para a definição das fronteiras do Brasil, consolidando a presença portuguesa em grande parte do território que hoje corresponde ao Brasil.
Tratado de Badajoz (1801)
- Contexto: Após a Guerra das Laranjas entre Portugal e Espanha, e as campanhas napoleônicas na Europa.
- Disposição: Confirmou os limites estabelecidos pelo Tratado de Santo Ildefonso, com algumas pequenas alterações.
- Impacto: Mantiveram-se as fronteiras favoráveis a Portugal, contribuindo para a definição territorial do Brasil.
Convenção de Lisboa (1864)
- Contexto: Após a independência do Brasil (1822), era necessário formalizar as fronteiras entre o Brasil e as colônias espanholas e portuguesas vizinhas.
- Disposição: Acordo entre Brasil e Portugal para resolver pendências territoriais remanescentes e estabelecer fronteiras definitivas.
- Impacto: Contribuiu para a estabilização das fronteiras do Brasil, garantindo o reconhecimento internacional das novas fronteiras.
Tratado de Petrópolis (1903)
O Tratado de Petrópolis, assinado em 17 de novembro de 1903, foi um acordo entre o Brasil e a Bolívia que teve como objetivo resolver a disputa sobre a região do Acre. Este tratado é um marco importante na história territorial do Brasil e teve implicações significativas para ambos os países.
Contexto Histórico
No final do século XIX e início do século XX, a região do Acre, rica em seringueiras, tornou-se economicamente valiosa devido à demanda por borracha. Colonos brasileiros começaram a se estabelecer na área, levando a tensões com a Bolívia, que reivindicava a soberania sobre o território. A situação culminou em conflitos armados, conhecidos como Revolução Acreana, entre seringueiros brasileiros e forças bolivianas.
Negociações e Assinatura
- Negociadores Principais: O tratado foi negociado principalmente pelo diplomata brasileiro José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, e representantes do governo boliviano.
- Local: O tratado foi assinado na cidade de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, Brasil.
Principais Disposições do Tratado
- Cessão do Acre ao Brasil: A Bolívia cedeu a região do Acre ao Brasil.
- Compensação Financeira: O Brasil concordou em pagar 2 milhões de libras esterlinas à Bolívia como compensação financeira pela cessão do território.
- Construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré: O Brasil comprometeu-se a construir a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré para facilitar o transporte e o comércio entre a Bolívia e o Atlântico, através do território brasileiro. Esta ferrovia deveria ligar a cidade de Porto Velho, no estado de Rondônia, até Guajará-Mirim, nas margens do rio Mamoré.
- Troca de Territórios: Além da compensação financeira, o Brasil cedeu pequenas porções de território no Mato Grosso e no Paraná para a Bolívia, visando ajustar e regularizar as fronteiras.
Impacto e Consequências
- Expansão Territorial Brasileira: O tratado resultou na incorporação definitiva do Acre ao território brasileiro, expandindo ainda mais a área do Brasil.
- Desenvolvimento Econômico: A anexação do Acre impulsionou a economia da região, especialmente devido à extração de borracha, que era uma das principais commodities da época.
- Relações Bilaterais: O tratado melhorou as relações diplomáticas entre o Brasil e a Bolívia, resolvendo uma disputa territorial significativa de maneira pacífica e negociada.
- Ferrovia Madeira-Mamoré: A construção da ferrovia enfrentou grandes desafios técnicos e humanos, sendo conhecida pelas difíceis condições de trabalho e pela alta mortalidade entre os trabalhadores. No entanto, ela desempenhou um papel importante no desenvolvimento da região.
Importância Histórica
O Tratado de Petrópolis é considerado um exemplo notável de diplomacia eficaz e negociação pacífica na resolução de disputas territoriais na América do Sul. Ele mostrou a habilidade do Barão do Rio Branco em negociar acordos vantajosos para o Brasil, consolidando sua reputação como um dos maiores diplomatas brasileiros. A incorporação do Acre foi um passo crucial na consolidação das fronteiras do Brasil e no desenvolvimento econômico do país.
Importância dos Tratados Territoriais entre Portugal e Brasil
- Definição de Fronteiras: Esses tratados foram cruciais para definir as fronteiras do Brasil, muitas das quais persistem até hoje.
- Estabilidade Regional: Ajudaram a evitar conflitos territoriais prolongados, promovendo a estabilidade regional na América do Sul.
- Desenvolvimento Territorial: Permitiram ao Brasil expandir e consolidar seu território, facilitando o desenvolvimento econômico e social.
- Reconhecimento Internacional: Garantiram o reconhecimento internacional das fronteiras do Brasil, essencial para sua soberania e integridade territorial.